Questão 90 de Geral — OAB 2017
Éverdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis. Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
Alternativas
A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
Essa definição ignora a importância das leis no governo.
A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
A definição não se alinha com a visão de Montesquieu sobre liberdade.
Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
Alternativa C — resposta correta
O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
O direito de resistência é um aspecto da liberdade, mas não a definição central.
Gabarito comentado
A liberdade política é um conceito central na democracia, conforme discutido por Montesquieu.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque define liberdade como o que é permitido pelas leis, refletindo a ideia de que a liberdade tem limites legais. Montesquieu enfatiza que a verdadeira liberdade não é fazer tudo, mas agir dentro da legalidade.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: liberdade é agir dentro do que a lei permite.
Pegadinhas
- Cuidado com definições amplas de liberdade
- Não confundir liberdade com anarquia