Questão 97 de Geral — OAB 2017
Marcos recebeu, por herança, grande propriedade rural no estado Sigma. Dedicado à medicina e não possuindo maior interesse pelas atividades agropecuárias desenvolvidas por sua família, Marcos deixou, nos últimos anos, de dar continuidade a qualquer atividade produtiva nas referidas terras. Ciente de que sua propriedade não está cumprindo uma função social, Marcos procura um advogado para saber se existe alguma possibilidade jurídica de vir a perdê-la. Segundo o que dispõe o sistema jurídico-constitucional vigente no Brasil, assinale a opção que apresenta a resposta correta.
Alternativas
O direito de Marcos a manter suas terras deverá ser respeitado, tendo em vista que tem título jurídico reconhecidamente hábil para caracterizar o seu direito adquirido.
A manutenção da propriedade deve respeitar a função social, que é um limite ao direito de propriedade.
A propriedade que não cumpre sua função social poderá ser objeto de expropriação, sem qualquer indenização ao proprietário que deu azo a tal descumprimento; no caso, Marcos.
A expropriação sem indenização é inconstitucional, pois o proprietário deve ser compensado.
A propriedade, por interesse social, poderá vir a ser objeto de desapropriação, devendo ser, no entanto, respeitado o direito de Marcos à indenização.
Alternativa C — resposta correta
O direito de propriedade de Marcos está cabalmente garantido, já que a desapropriação é instituto cabível somente nos casos de cultura ilegal de plantas psicotrópicas.
Gabarito comentado
A função social da propriedade é um princípio importante no direito brasileiro.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a propriedade pode ser desapropriada se não cumprir sua função social, mas o proprietário tem direito à indenização. Isso garante a proteção do direito de propriedade ao mesmo tempo que atende ao interesse social.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: propriedade sem função social pode ser desapropriada, mas sempre com indenização.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre desapropriação e expropriação
- Não confundir função social com uso exclusivo do proprietário