Questão 101 de Geral — OAB 2017
Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça. Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Se o inventário de Roger for processado no Brasil, sua sucessão deverá ser regulada pela lei suíça, que é a lei de nacionalidade de Roger.
A sucessão deve ser regulada pela lei do domicílio do falecido, não pela nacionalidade.
A capacidade do filho de Roger para sucedê-lo será regulada pela lei suíça.
Alternativa B — resposta correta
Se Roger tivesse deixado testamento, seria aplicada, quanto à sua forma, a lei da nacionalidade dele, independentemente de onde houvesse sido lavrado.
A forma do testamento deve seguir a lei do local onde foi feito, não a nacionalidade.
O inventário de Roger não poderá ser processado no Brasil, em razão de existirem bens no estrangeiro a partilhar.
O inventário pode ser processado no Brasil, mesmo com bens no exterior.
Gabarito comentado
A sucessão de Roger envolve regras de direito internacional privado.
Por que a alternativa B está correta
A capacidade do filho de Roger é regida pela lei do país onde ele reside, que é a Suíça. Portanto, a lei suíça se aplica à sua sucessão.
Fundamento legal
Art. 7º, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Dica
Lembre-se: a lei do domicílio do falecido prevalece sobre a nacionalidade na sucessão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nacionalidade e domicílio
- Não esqueça que bens no exterior não impedem o inventário no Brasil