Questão 107 de Geral — OAB 2017
João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada. Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.
João não tem liberdade total, pois deve obedecer a ordens legais.
A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.
A legalidade deve ser respeitada, mas também há hierarquia e subordinação.
João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.
Alternativa C — resposta correta
As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.
Gabarito comentado
A relação de subordinação na Administração Pública exige obediência às ordens legais dos superiores.
Por que a alternativa C está correta
João deve seguir as ordens legais de seus superiores, pois há um dever de obediência na hierarquia administrativa. O princípio da eficiência não justifica desrespeitar ordens legais.
Fundamento legal
Art. 37, caput, da CF/88
Dica
Lembre-se: na Administração, hierarquia é prioridade sobre eficiência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de liberdade total de atuação
- Não confundir legalidade com ausência de hierarquia