Questão 108 de Geral — OAB 2017
Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal. A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.
A atividade militar não impede a acumulação de cargos civis.
Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.
Existem regras específicas que permitem a acumulação, não sendo uma liberdade total.
A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.
É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A acumulação de cargos públicos é permitida em certas condições.
Por que a alternativa D está correta
Marcelo pode acumular os cargos, pois a Constituição permite essa acumulação se houver compatibilidade de horários. Ele exerce funções em diferentes esferas, o que é permitido.
Fundamento legal
Art. 37, XVI, CF/88
Dica
Lembre-se: acumulação só com compatibilidade de horários.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a atividade militar sempre impede acumulação.
- Não confundir a acumulação entre diferentes esferas com a mesma esfera.