Questão 114 de Geral — OAB 2017
Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A destinação final dos pneus será de responsabilidade do consumidor final, no âmbito do serviço de regular limpeza urbana.
A responsabilidade não é do consumidor final, mas da empresa distribuidora.
A sociedade empresária será responsável pelo retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana.
Alternativa B — resposta correta
A destinação final dos pneus, de responsabilidade solidária do distribuidor e do consumidor final, se dará no âmbito do serviço público de limpeza urbana.
A responsabilidade não é solidária, mas exclusiva da empresa.
Previamente à distribuição de pneus, a sociedade empresária deve celebrar convênio com o produtor, para estabelecer, proporcionalmente, as responsabilidades na destinação final dos pneus.
Não é necessário celebrar convênio com o produtor para a destinação final.
Gabarito comentado
A responsabilidade pela destinação final de pneus é da empresa distribuidora.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a empresa deve garantir a destinação adequada dos pneus após o uso, independentemente do serviço público. Isso está alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Fundamento legal
Lei nº 12.305/2010, Art. 33
Dica
Lembre-se: a empresa é responsável pelo que vende, mesmo após o uso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de responsabilidade solidária
- Não confundir a destinação final com serviços de limpeza urbana