Questão 115 de Geral — OAB 2017
Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local. Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura um termo.
A cláusula não configura um direito adquirido, pois depende de uma condição futura.
Prevista uma condição na cláusula especial, Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel.
A cláusula não garante um direito adquirido, mas sim uma expectativa, devido à condição suspensiva.
Há mera expectativa de direito à aquisição do imóvel por parte de Daniela, pois a cláusula especial tem natureza jurídica de termo.
Daniela tem somente expectativa de direito à aquisição do imóvel, uma vez que há uma condição na cláusula especial.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O tema principal é a condição suspensiva em contratos de compra e venda de imóveis.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a cláusula impõe uma condição que ainda não se realizou. Portanto, Daniela tem apenas uma expectativa de direito até que a condição se concretize.
Fundamento legal
Art. 122 do Código Civil
Dica
Lembre-se: condição suspensiva = expectativa de direito.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre condição e termo
- Não confundir expectativa de direito com direito adquirido