Questão 117 de Geral — OAB 2017
Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
A servidão de vista é um direito que pode ser exercido, independentemente de ser aparente.
Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
A servidão não se extingue com a morte do titular, pois é um direito real que se transmite.
A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A servidão de vista permite que o beneficiário proteja sua visão contra construções que a obstruam.
Por que a alternativa D está correta
Januário pode agir judicialmente para proteger seu direito, pois a servidão foi registrada e é válida. A ação possessória é adequada para garantir o uso do direito de servidão.
Fundamento legal
Art. 1.378, CC
Dica
Lembre-se: a morte do titular não extingue a servidão, ela continua com os herdeiros.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a servidão se extingue com a morte do titular
- Não confundir servidão aparente com não aparente, ambas podem ser exercidas