Questão 122 de Geral — OAB 2017
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão. A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.
Alternativas
Proibir o acesso da aluna à escola.
Proibir o acesso da aluna fere seu direito à educação e liberdade religiosa.
Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.
Compelir os pais a retirar o lenço é uma violação da liberdade religiosa da aluna.
Permitir o acesso regular da aluna.
Alternativa C — resposta correta
Proibir o acesso das três alunas.
Proibir o acesso das outras alunas não resolve o conflito e é injusto.
Gabarito comentado
A questão aborda a liberdade religiosa e o direito à educação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a aluna tem o direito de usar o lenço por motivos religiosos. A escola não pode proibir o acesso da aluna com base em sua vestimenta.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre regras de vestimenta e direitos fundamentais.
- Não confundir liberdade religiosa com normas internas da escola.