Questão 126 de Geral — OAB 2017
Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais. Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem
Alternativas
solidariamente pela integralização do capital social.
Alternativa A — resposta correta
até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.
Essa alternativa está errada porque na limitada os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.
A responsabilidade não se limita ao prazo de cinco anos após o arquivamento do contrato.
solidariamente pelas obrigações sociais.
Na limitada, a responsabilidade dos sócios não é solidária pelas obrigações sociais, mas sim limitada.
Gabarito comentado
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, ou seja, todos devem cumprir essa obrigação. Isso garante que o capital social esteja totalmente integralizado para a proteção da sociedade.
Fundamento legal
Art. 1.052, CC
Dica
Lembre-se: na limitada, sócios respondem até o valor das quotas, mas têm que integralizar o capital social.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade solidária e limitada.
- Não confundir integralização de capital com obrigações sociais.