Questão 127 de Geral — OAB 2017
Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
O aval pode ser dado no verso, não sendo irregular.
A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
A falta de indicação do avalizado não permite concluir que pode ser qualquer signatário.
O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
Alternativa C — resposta correta
O aval somente é cabível no cheque não à ordem, sendo considerado não escrito se a emissão for à ordem.
O aval é cabível em cheques à ordem, não sendo considerado não escrito.
Gabarito comentado
O aval em cheques pode ser dado em branco, garantindo a validade do título.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o aval em branco avaliza o emitente, mesmo sem identificação específica. Isso é permitido pela legislação que regula os cheques.
Fundamento legal
Art. 30, Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: aval em branco = avaliza o emitente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o aval deve estar no anverso.
- Não confundir aval com endosse, que são diferentes.