Questão 128 de Geral — OAB 2017
O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição. A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
Alternativas
Locação a prazo determinado.
A locação não oferece opção de compra ao final do contrato.
Cessão de uso a título oneroso.
A cessão de uso não é um contrato típico para bens móveis com opção de compra.
Compra e venda a prazo.
A compra e venda não se encaixa em um contrato de uso temporário com prestações.
Arrendamento mercantil.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O contrato de arrendamento mercantil é adequado para a posse e uso de bens com opção de compra.
Por que a alternativa D está correta
O arrendamento mercantil permite a utilização de bens por prazo determinado com opção de compra ao final. Isso se alinha com a intenção da empresa de adquirir os veículos após o uso.
Fundamento legal
Lei nº 6.099/74
Dica
Lembre-se: arrendamento é para uso com opção de compra, enquanto locação é só para uso.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre locação e arrendamento.
- Não confundir arrendamento mercantil com compra e venda.