Questão 131 de Geral — OAB 2017
Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu. O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa. Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
O juiz deve marcar a audiência mesmo se uma parte não tiver interesse.
O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
Alternativa B — resposta correta
O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
O processo não pode ser extinto sem resolução do mérito apenas pela falta de uma parte.
A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.
O réu deve manifestar interesse na audiência antes da citação, não em 72 horas antes.
Gabarito comentado
A audiência de conciliação é obrigatória mesmo se uma das partes não tiver interesse.
Por que a alternativa B está correta
O juiz agiu corretamente ao aplicar a multa, pois a ausência da autora caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça. A lei prevê que a não comparecimento injustificado pode resultar em penalidades.
Fundamento legal
Art. 334, § 8º, CPC/15
Dica
Lembre-se: a audiência é obrigatória, mesmo que uma parte não queira participar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a manifestação de interesse é opcional
- Não confundir a multa com a extinção do processo