Questão 135 de Geral — OAB 2017
Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex. A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão. Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
Os embargos não suspendem o prazo, apenas o interrompem.
Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal, de modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o recurso, sob pena de preclusão.
Os embargos de declaração realmente interrompem o prazo, portanto, essa afirmação é falsa.
Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur interromperão o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
Alternativa C — resposta correta
Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais.
Gabarito comentado
Embargos de declaração podem ser usados para corrigir omissões na sentença.
Por que a alternativa C está correta
Os embargos de declaração interrompem o prazo para recorrer à Turma Recursal, garantindo que o juiz aprecie a omissão. Isso permite que Arthur tenha mais tempo para decidir sobre o recurso.
Fundamento legal
Art. 1.023, § 1º do CPC
Dica
Lembre-se: embargos interrompem, mas não suspendem prazos.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre interromper e suspender prazos.
- Não confundir embargos de declaração com outros recursos.