Questão 137 de Geral — OAB 2017
O Supermercado “X�? firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência�? – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país. Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato. Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência�? condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução.
A sentença arbitral não é um título executivo extrajudicial, mas sim judicial.
Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.
Alternativa B — resposta correta
A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.
A sentença arbitral não precisa ser confirmada em processo de conhecimento para ser executada.
A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.
A sentença arbitral é considerada título executivo judicial, não extrajudicial.
Gabarito comentado
A sentença arbitral é um título executivo judicial quando reconhecida pelo Judiciário.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a sentença arbitral possui força de título executivo judicial, permitindo sua execução conforme as regras de cumprimento de sentença. Isso se deve à natureza da decisão arbitral que é reconhecida pelo Judiciário.
Fundamento legal
Art. 515, CPC
Dica
Lembre-se: sentença arbitral = título executivo judicial.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre título executivo judicial e extrajudicial.
- Não confundir a necessidade de homologação da sentença arbitral com a execução.