Questão 144 de Geral — OAB 2017
Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano. Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita. Apesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica. Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu
Alternativas
renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime não deve ser recebida em relação a Carla.
Alternativa A — resposta correta
renúncia em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.
A renúncia exclui Lívia, portanto a queixa não pode ser recebida apenas contra Carla.
perempção em relação a Lívia, de modo que a queixa- crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.
Perempção não se aplica, pois não houve inércia do ofendido.
perdão do ofendido em relação a Lívia, de modo que a queixa-crime deve ser recebida apenas em relação a Carla.
O perdão do ofendido não é o mesmo que renúncia, e não foi concedido a Lívia.
Gabarito comentado
A questão aborda a renúncia do ofendido em relação à Lívia na ação de queixa-crime.
Por que a alternativa A está correta
Pedro optou por não processar Lívia, configurando a renúncia ao direito de ação. Assim, a queixa-crime não pode ser recebida contra ela.
Fundamento legal
Art. 103, Código Penal
Dica
Lembre-se: renúncia é 'não quero processar', enquanto perdão é 'perdoo quem me ofendeu'.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre renúncia e perdão
- Não confundir a relação com a reincidência de Carla