Questão 146 de Geral — OAB 2017
Na cidade de Angra dos Reis, Sérgio encontra um documento adulterado (logo, falso), que, originariamente, fora expedido por órgão estadual. Valendo-se de tal documento, comparece a uma agência da Caixa Econômica Federal localizada na cidade do Rio de Janeiro e apresenta o documento falso ao gerente do estabelecimento. Desconfiando da veracidade da documentação, o gerente do estabelecimento bancário chama a Polícia, e Sérgio é preso em flagrante, sendo denunciado pela prática do crime de uso de documento falso (Art. 304 do Código Penal) perante uma das Varas Criminais da Justiça Estadual da cidade do Rio de Janeiro. Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o advogado de Sérgio deverá
Alternativas
alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.
A cidade de Angra dos Reis não é relevante para a definição da competência neste caso.
alegar a incompetência, pois a Justiça Federal será competente, devendo ser considerada a cidade do Rio de Janeiro para definir o critério territorial.
Alternativa B — resposta correta
alegar a incompetência, pois, apesar de a Justiça Estadual ser competente, deverá ser considerada a cidade de Angra dos Reis para definir o critério territorial.
A Justiça Estadual não é competente, pois o crime envolve documento federal.
reconhecer a competência do juízo perante o qual foi apresentada a denúncia.
Reconhecer a competência do juízo apresentado é incorreto, pois deve ser a Justiça Federal.
Gabarito comentado
A questão trata da competência da Justiça Federal em casos de uso de documento falso expedido por órgão estadual.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a competência é da Justiça Federal, considerando o local da apresentação do documento falso. O critério territorial é definido pela cidade do Rio de Janeiro, onde ocorreu o fato.
Fundamento legal
Art. 109, I, do Código Penal
Dica
Lembre-se: onde o crime é consumado define a competência, não onde o documento foi expedido.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Justiça Estadual e Federal
- Não esquecer que o local da apresentação é crucial para a competência