Questão 152 de Geral — OAB 2017
Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a Academia Boa Forma S/A, que assinou sua CTPS. Cumpria jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com uma hora de intervalo para almoço. Ao longo da jornada de trabalho, ele ministrava quatro aulas de ginástica com 50 minutos de duração cada, e, também, fazia atendimentos fisioterápicos previamente marcados pelos alunos da Academia, na sociedade empresária Siga em Boa Forma Ltda., do mesmo grupo econômico da Academia, sem ter sua CTPS anotada. Dispensado, Carlos pretende ajuizar ação trabalhista. Diante disso, em relação ao vínculo de emprego de Carlos assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis solidárias dos débitos trabalhistas.
A duplicidade de contratos não se aplica, pois não há registro em CTPS para a segunda empresa.
O caso gera a duplicidade de contratos de emprego, sendo as empresas responsáveis subsidiárias dos débitos trabalhistas.
A responsabilidade subsidiária só ocorre em caso de vínculo formal, que não é o caso aqui.
O caso gera duplicidade de contratos de emprego, cada empresa com sua responsabilidade.
O caso não gera coexistência de mais de um contrato de trabalho.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Carlos possui um único vínculo de emprego, apesar de trabalhar para duas empresas do mesmo grupo econômico.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque Carlos tem apenas um contrato de trabalho formalizado, mesmo atuando em duas empresas do mesmo grupo. A legislação não permite a duplicidade de contratos de trabalho na mesma função.
Fundamento legal
Art. 3º, CLT
Dica
Lembre-se: um contrato de trabalho formalizado não pode ser duplicado.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre grupo econômico e vínculos de trabalho
- Não confundir responsabilidade solidária com subsidiária