Questão 160 de Geral — OAB 2017
Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada. Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores. Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,
Alternativas
suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
Alternativa A — resposta correta
suscitar apenas que a conta está correta.
Apenas afirmar que a conta está correta não aborda a preclusão.
suscitar a intempestividade dos embargos.
Os embargos são tempestivos, pois foram interpostos após a garantia do juízo.
suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.
Requerer apenas a correção da conta não é suficiente sem abordar a preclusão.
Gabarito comentado
A preclusão impede o réu de discutir a conta de liquidação após a homologação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o réu perdeu o direito de contestar os cálculos ao não se manifestar no prazo. A homologação da conta pelo juiz torna os valores definitivos.
Fundamento legal
Art. 503, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: quem não se manifesta, perde a chance de contestar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre preclusão e intempestividade
- Não confundir homologação com aceitação tácita