Questão 81 de Geral — OAB 2018
Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto. De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas
Alternativas
deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber e processar representações com tal conteúdo não se inclui entre as atribuições das Subseções. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante.
A Subseção pode receber representações, portanto, a afirmação é falsa.
deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a identificação do representante, sob pena de não ser considerada fonte idônea.
Alternativa B — resposta correta
deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que não se inclui entre as atribuições das Subseções receber e processar representações com tal conteúdo. A representação deverá ser realizada por escrito, não sendo consideradas fontes idôneas as representações verbais ou sem identificação do representante.
Representações verbais são aceitas, então a exigência de ser apenas por escrito é incorreta.
deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante. Será considerada fonte idônea ainda que oferecida sem a identificação do representante.
A identificação do representante é necessária, o que torna a afirmação falsa.
Gabarito comentado
Lina pode representar um advogado à OAB, mas deve seguir procedimentos específicos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta pois permite a representação ao presidente da Subseção ou do Conselho Seccional. A identificação do representante é necessária para ser considerada fonte idônea.
Fundamento legal
Art. 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: representação precisa de identificação para ser considerada válida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o Conselho Seccional recebe representações.
- Não confundir a necessidade de identificação com a aceitação de representações verbais.