Questão 87 de Geral — OAB 2018
José Carlos Santos, advogado, dirigiu-se ao Ministério Público a fim de tomar apontamentos sobre investigação criminal em andamento, conduzida pelo Parquet, em face de seu cliente, em que foi decretado sigilo. Dias depois, José Carlos foi à delegacia de polícia no intuito de examinar e retirar cópias de autos de certo inquérito policial, em curso, no qual também foi decretado sigilo, instaurado contra outro cliente seu. Consoante o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Em ambos os casos, José Carlos deverá apresentar procuração tanto para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público quanto para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
Alternativa A — resposta correta
Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público, não sendo exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial.
Apenas a procuração é necessária para ambos os casos, não apenas para um.
Apenas é necessário que José Carlos apresente procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial, não sendo exigível a apresentação de procuração para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público.
Ambas as situações exigem procuração, não apenas uma.
Não é exigível a apresentação de procuração para examinar e retirar cópias do inquérito policial, nem para tomar apontamentos sobre a investigação em trâmite perante o Ministério Público.
É obrigatória a apresentação de procuração para acessar informações sigilosas.
Gabarito comentado
Advogados precisam de procuração para acessar informações sigilosas de investigações e inquéritos.
Por que a alternativa A está correta
José Carlos deve apresentar procuração em ambos os casos, pois é exigido para acessar informações sigilosas. Isso garante a representação legal do cliente.
Fundamento legal
Art. 7º, IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)
Dica
Lembre-se: procuração é chave para acessar informações do cliente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o sigilo não exige procuração.
- Não confundir acesso ao MP com acesso à delegacia.