Questão 109 de Geral — OAB 2018
João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
Alternativa A — resposta correta
A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
Demitir é uma penalidade, enquanto a exoneração é a medida adequada no estágio probatório.
João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
Redistribuição não é prevista para servidores em estágio probatório que não se adaptaram.
João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.
Readaptação só ocorre em casos específicos, não por inaptidão no estágio probatório.
Gabarito comentado
A exoneração de servidores em estágio probatório deve seguir o devido processo legal.
Por que a alternativa A está correta
João não demonstrou capacidade para o cargo, justificando sua exoneração. A exoneração é a medida correta após o processo legal.
Fundamento legal
Art. 20 da Lei nº 8.112/90
Dica
Lembre-se: exoneração é o fim do vínculo, demissão é penalidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre exoneração e demissão
- Não confundir estágio probatório com período de experiência