Questão 116 de Geral — OAB 2018
Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda, adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não fosse entregue no prazo combinado. Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio. Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a multa com a obrigação principal.
A multa pode ser cumulada com a entrega do bem, o que a alternativa A nega.
Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser cláusula penal moratória.
Alternativa B — resposta correta
Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de terceiro (Ana), e não de Fernando.
O atraso na entrega não isenta Fernando da responsabilidade pela entrega do bem.
Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$ 500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de terceiro (Ana).
Sérgio pode exigir a entrega do bem, não apenas a cláusula penal.
Gabarito comentado
A questão aborda a possibilidade de exigir a entrega de um bem e a multa por atraso na entrega.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a cláusula penal é moratória e pode ser cumulada com a execução específica da obrigação. Sérgio pode exigir tanto a entrega do computador quanto a multa pelo atraso.
Fundamento legal
Art. 408 do Código Civil
Dica
Lembre-se: cláusula penal moratória permite exigir multa e entrega simultaneamente.
Pegadinhas
- Cuidado com a culpa de terceiro, que não isenta o devedor.
- Não confundir cláusula penal com cláusula compensatória.