Questão 117 de Geral — OAB 2018
Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos apartamentos da frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado, impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente. À luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O condomínio do Edifício Roma poderá vir a ser responsabilizado pelos danos causados a Marcos, com base na teoria da causalidade alternativa.
Alternativa A — resposta correta
Marcos apenas poderá cobrar indenização por danos materiais e morais do morador do apartamento do qual caiu o objeto, tendo que comprovar tal fato.
Marcos pode cobrar indenização do condomínio, não apenas do morador.
Marcos não poderá cobrar nenhuma indenização a título de danos materiais pelo acidente sofrido, pois não permaneceu com nenhuma incapacidade permanente.
A indenização pode ser devida mesmo sem incapacidade permanente, considerando os danos materiais e morais.
Caso Marcos consiga identificar de qual janela caiu o objeto, o respectivo morador poderá alegar ausência de culpa ou dolo para se eximir de pagar qualquer indenização a ele.
A alegação de ausência de culpa não exime automaticamente o morador da responsabilidade.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pode ser atribuída ao condomínio por danos causados por objetos que caem de suas dependências.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o condomínio pode ser responsabilizado pela teoria da causalidade alternativa, que permite a imputação de danos mesmo sem identificar o responsável direto. Isso ocorre porque a atividade do condomínio gera risco a terceiros.
Fundamento legal
Art. 927, CC
Dica
Lembre-se: condomínio é responsável por danos causados por objetos que caem de suas áreas comuns.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre responsabilidade civil e penal
- Não confundir danos materiais com danos morais