Questão 126 de Geral — OAB 2018
Paulo precisa de um veículo automotor para entregar os produtos de seu estabelecimento aos clientes, mas não tem numerário para adquiri-lo. Ele foi aconselhado por sua advogada a celebrar um contrato de arrendamento mercantil. Assinale a opção que indica as faculdades do arrendatário ao final desse contrato.
Alternativas
Devolver o bem ao arrendador, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
Alternativa A — resposta correta
Subarrendar o bem a terceiro ou exercer opção de compra.
Subarrendar não é uma opção do arrendatário ao final do contrato.
Subarrendar o bem a terceiro, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
Subarrendar não é permitido ao arrendatário.
Devolver o bem ao arrendador ou renovar o contrato.
Falta a opção de compra que é uma das faculdades do arrendatário.
Gabarito comentado
O arrendatário tem opções ao final do contrato de arrendamento mercantil.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o arrendatário pode devolver o bem, renovar o contrato ou optar pela compra. Essas são as opções previstas na legislação sobre arrendamento mercantil.
Fundamento legal
Art. 5º da Lei 6.099/74
Dica
Lembre-se: devolver, renovar ou comprar são as três opções do arrendatário.
Pegadinhas
- Cuidado com a possibilidade de subarrendamento, que não é permitida.
- Não confundir as opções de renovação com subarrendamento.