Questão 141 de Geral — OAB 2018
Laura, nascida em 21 de fevereiro de 2000, é inimiga declarada de Lívia, nascida em 14 de dezembro de 1999, sendo que o principal motivo da rivalidade está no fato de que Lívia tem interesse no namorado de Laura. Durante uma festa, em 19 de fevereiro de 2018, Laura vem a saber que Lívia anunciou para todos que tentaria manter relações sexuais com o referido namorado. Soube, ainda, que Lívia disse que, na semana seguinte, iria desferir um tapa no rosto de Laura, na frente de seus colegas, como forma de humilhá-la. Diante disso, para evitar que as ameaças de Lívia se concretizassem, Laura, durante a festa, desfere facadas no peito de Lívia, mas terceiros intervêm e encaminham Lívia diretamente para o hospital. Dois dias depois, Lívia vem a falecer em virtude dos golpes sofridos. Descobertos os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Laura pela prática do crime de homicídio qualificado. Confirmados integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da
Alternativas
inimputabilidade da agente.
Alternativa A — resposta correta
legítima defesa.
Legítima defesa não se aplica, pois não houve uma agressão iminente.
inexigibilidade de conduta diversa.
Inexigibilidade de conduta diversa não se encaixa no contexto apresentado.
atenuante da menoridade relativa.
A atenuante da menoridade relativa não é suficiente para excluir a responsabilidade.
Gabarito comentado
A questão aborda a inimputabilidade de Laura em um caso de homicídio qualificado.
Por que a alternativa A está correta
Laura é inimputável por ser menor de 18 anos, o que a exclui da responsabilidade penal. A defesa deve pleitear essa condição para evitar a condenação.
Fundamento legal
Art. 104, CP
Dica
Lembre-se: menor de 18 anos = inimputável.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de legítima defesa, que não se aplica aqui.
- Não confundir inimputabilidade com atenuantes.