Questão 144 de Geral — OAB 2018
No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente de 14 anos, conduzia um veículo automotor, em via pública, às 14h, quando foi solicitada sua parada em uma blitz. Após consultar a placa do automóvel, os policiais constataram que o veículo era produto de crime de roubo ocorrido no dia 13 de maio de 2017, às 09h. Diante da suposta prática do crime de receptação, realizaram a prisão e encaminharam Caio para a Delegacia. Em sede policial, a vítima do crime de roubo foi convidada a comparecer e, em observância a todas as formalidades legais, reconheceu Caio como o autor do crime que sofrera. A autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo em detrimento de receptação. O Ministério Público, em audiência de custódia, manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, valorizando o fato de Caio ser reincidente, conforme confirmação constante de sua Folha de Antecedentes Criminais. Quando de sua manifestação, o advogado de Caio, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer
Alternativas
liberdade provisória, pois, apesar da prisão em flagrante ser legal, não estão presentes os pressupostos para prisão preventiva.
A prisão em flagrante foi considerada ilegal, portanto, não cabe liberdade provisória.
relaxamento da prisão, em razão da ausência de situação de flagrante.
Alternativa B — resposta correta
revogação da prisão preventiva, pois a prisão em flagrante pelo crime de roubo foi ilegal.
A prisão em flagrante foi por receptação, não por roubo, tornando a revogação inadequada.
substituição da prisão preventiva por prisão domiliciar, pois Caio é responsável pelos cuidados de adolescente de 14 anos.
A responsabilidade pelos cuidados do adolescente não justifica a substituição da prisão.
Gabarito comentado
A questão aborda a legalidade da prisão em flagrante e a possibilidade de relaxamento da prisão.
Por que a alternativa B está correta
A prisão em flagrante foi indevida, pois Caio não foi pego cometendo o crime de roubo. Ele apenas estava na posse do veículo roubado, caracterizando a ausência de flagrante.
Fundamento legal
Art. 5º, LXI, CF/88
Dica
Lembre-se: prisão em flagrante só é válida se a pessoa é pega cometendo o crime.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre roubo e receptação
- Não confundir prisão em flagrante com prisão preventiva