Questão 158 de Geral — OAB 2018
Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial. Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá
Alternativas
deixar de recolher o depósito recursal e custas nos dois casos, já que se trata de massa falida de empresa em liquidação extrajudicial.
Ambas as situações têm regras distintas sobre o depósito recursal.
deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial.
Alternativa B — resposta correta
recolher nos dois casos o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção.
Recolher nos dois casos é incorreto, pois a massa falida está isenta.
deixar de recolher o depósito recursal no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial e as custas para a massa falida.
As custas não são devidas pela massa falida.
Gabarito comentado
O depósito recursal tem regras diferentes para massa falida e empresa em liquidação extrajudicial.
Por que a alternativa B está correta
A massa falida não precisa recolher o depósito recursal, enquanto a empresa em liquidação deve fazê-lo. Isso se deve à natureza das situações jurídicas distintas.
Fundamento legal
Art. 6º, § 4º da Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: massa falida = isento, liquidação = precisa pagar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre massa falida e liquidação extrajudicial.
- Não esqueça que a isenção é apenas para a massa falida.