Questão 159 de Geral — OAB 2018
Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Agiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
O juiz não pode apenas confiar no atestado do calculista sem garantir a defesa do executado.
Equivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
Alternativa B — resposta correta
Uma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
O amplo poder do juiz não exclui a necessidade de respeitar o direito de defesa do executado.
O juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.
O juiz tem a obrigação de abrir vista ao executado, não apenas a faculdade.
Gabarito comentado
A fase de execução requer a citação do executado para apresentação de cálculos.
Por que a alternativa B está correta
O juiz deve dar vista dos cálculos ao executado para garantir seu direito de defesa. A falta dessa vista pode comprometer a validade do ato.
Fundamento legal
Art. 879, § 2º da CLT
Dica
Lembre-se: vista ao executado é um direito, não uma opção do juiz.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o juiz pode decidir sem ouvir o executado.
- Não confundir a faculdade de abrir vista com a obrigação de fazê-lo.