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Geral
Exame 2018-01
Questão 50

Enunciado

A sociedade empresária Sucesso veicular propaganda enganosa acerca de um determinado produto, com especificações distintas que desqualificam indícios no material publicitário. Aproximadamente 500.000 consumidores, dentre os quais alguns hipossuficientes, compraram o produto. Diante disso, a Associação de Defesa do Consumidor, constituída há 10 anos, cogitou a possibilidade de ajuizar ação civil pública, com base na Lei nº 7.347/85, para obter indenização para tais consumidores. Diante dessas informações, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

O Ministério Público é parte ilegítima para a propositura da ação civil pública.

B

A Associação de Defesa do Consumidor pode propor a ação civil pública.

C

Qualquer consumidor lesado pode propor a ação civil pública.

D

A propositura da ação civil pública pela Defensoria dispensa a participação do Ministério Público no processo.

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