Questão 65 de Geral — OAB 2023
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local. Durante o carnaval, na cidade de Salvador/BA, Gregório por acaso se encontra com seu irmão e inimigo capital Sandro em uma rua erma, durante a dispersão de bloco carnavalesco. Gregório então se aproveita da oportunidade para matar Sandro com golpes de espada. Assinale a opção que indica o foro competente para conhecer e julgar esse crime.
Alternativas
O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.
Alternativa A — resposta correta
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O Tribunal de Justiça da Bahia não é competente, pois o crime ocorreu em Salvador.
O Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro não é competente, pois o crime não ocorreu lá.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não tem jurisdição sobre o crime cometido em Salvador.
Gabarito comentado
O foro competente para julgar crimes dolosos contra a vida é o Tribunal do Júri.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o crime ocorreu em Salvador/BA, onde Gregório deve ser julgado pelo Tribunal do Júri local. A competência é determinada pelo local do crime, independentemente do foro por prerrogativa de função.
Fundamento legal
Art. 5º, XXXVIII, CF/88
Dica
Lembre-se: onde ocorre o crime, lá é o julgamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre foro por prerrogativa e local do crime.
- Não confundir o Tribunal de Justiça com o Tribunal do Júri.