Questão 27 de Geral — OAB 2024
Foi criado o Território Federal Alfa no Brasil, com a determinação de que, por sua extensão, deveria ser dividido em municípios. A luz do texto da Constituição Federal de 1988, sobre a cobrança de impostos nesse novo Território Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Os impostos federais e municipais devem ser cobrados, mas os estaduais não, porque o Território não é Estado-membro.
Os impostos estaduais podem ser cobrados mesmo sem ser um Estado-membro.
Os impostos federais e estaduais cobrados pertencerão à União, enquanto os impostos municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.
Alternativa B — resposta correta
Os impostos federais cobrados pertencerão à União, mas os impostos estaduais e municipais pertencerão a cada um dos Municípios em que está dividido o Território.
Os impostos estaduais não pertencem aos Municípios, apenas os municipais.
Os impostos cobrados, sejam os federais, sejam os estaduais, sejam os municipais, pertencerão à União.
Os impostos municipais não pertencem à União, mas sim aos Municípios.
Gabarito comentado
Os impostos em Territórios Federais são divididos entre União e Municípios.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque os impostos federais e estaduais pertencem à União, enquanto os municipais são destinados aos Municípios. Isso se aplica a Territórios Federais conforme a Constituição.
Fundamento legal
Art. 32, CF/88
Dica
Lembre-se: União fica com federais e estaduais, Municípios ficam com municipais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que Territórios não têm impostos estaduais.
- Não confundir a divisão de impostos entre Estados e Municípios.