Questão 28 de Geral — OAB 2024
Diante do grande déficit de servidores, o Estado Alfa realizou concurso público para o cargo da polícia penal, com previsão de cinquenta vagas. O respectivo edital previu o prazo de um ano para o certame, prorrogável por igual período, bem como a realização de exame psicotécnico, de caráter eliminatório, com base em previsão constante da lei de edital. Após a homologação do certame, ficou constatado que Eulália fora aprovada em quadragésimo lugar. Durante o prazo de validade do concurso anterior, o Estado Alfa abriu novo concurso para o preenchimento de nenhuma vagas para o mesmo cargo, com as mesmas previsões editalícias mencionadas, no qual Carlos foi o primeiro convocado. Recentemente, Carlos foi convocado para nomeação para o cargo em questão, enquanto, até a presente data, Eulália ainda não havia sido chamada, apesar de o seu certame ainda estar no prazo de validade. Nesse contexto, Eulália buscou a sua assessoria jurídica para fins de esclarecer as suas dúvidas acerca da situação vincenda, hipótese em que você informouncorretamente o que se segue.
Alternativas
Eulália não tem direito subjetivo de ser nomeada, considerando que a aprovação em concurso gera mera expectativa de direito.
A aprovação em concurso gera expectativa de direito, mas não garante a nomeação.
Os concursos em questão estão viciados, na medida em que é nula a previsão editalícia que exija exame psicotécnico de caráter eliminatório.
O exame psicotécnico é permitido e pode ser exigido em concursos públicos.
A convocação de Carlos caracterizaria a preterição do direito de Eulália, já que ela tem prioridade de ser chamada sobre novos concursados.
Alternativa C — resposta correta
O prazo de validade estabelecido para os mencionados concursos é inválido, pois a Constituição exige o período razoável de no mínimo dois anos, prorrogável por mais um ano.
Gabarito comentado
A convocação de novos candidatos em concurso público deve respeitar a ordem de classificação dos aprovados.
Por que a alternativa C está correta
A convocação de Carlos fere o direito de Eulália, que deve ser chamada antes de novos concursados, pois está dentro do prazo de validade do seu concurso. Isso caracteriza a preterição do seu direito à nomeação.
Fundamento legal
Art. 37, caput, da CF/88
Dica
Lembre-se: quem está na lista de aprovados tem prioridade sobre novos candidatos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a expectativa de direito é um direito absoluto.
- Não confundir validade do concurso com a obrigatoriedade de nomeação.