Questão 37 de Geral — OAB 2024
Um ano antes da morte de Otávio, Natália, 19 anos, ajuizou ação declaratória de filiação, alegando ter nascido antes de trezentos dias da dissolução da sociedade conjugal de Otávio com Antônia, mãe dela. Otávio ainda teve tempo de contestar, alegando que, à época em que Antônia engravidou, ele sofria de impotência, e que ela traiu com Bernardo, irmão gêmeo univitelino dele – fato que foi devidamente comprovado, o que levou a se separar e a pedir o divórcio. Otávio faleceu pouco depois da contestação. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Os herdeiros de Otávio podem, após a sua morte, prosseguir na ação.
Alternativa A — resposta correta
Opera presunção absoluta de que Otávio é pai de Natália.
A presunção de paternidade é relativa e pode ser contestada.
O adulério de Antônia é suficiente para afastar a presunção de paternidade de Otávio.
O adulério não afasta automaticamente a presunção de paternidade.
A alegação de impotência, ainda que provada, é irrelevante para a discussão da filiação.
A alegação de impotência pode ser relevante, mas não é a única questão a ser considerada.
Gabarito comentado
A questão trata da continuidade da ação de filiação após a morte do réu.
Por que a alternativa A está correta
Os herdeiros podem prosseguir com a ação, pois a filiação é um direito que pode ser reivindicado mesmo após a morte do pai. Isso garante a proteção dos direitos da criança.
Fundamento legal
Art. 1.798, CC
Dica
Lembre-se: herdeiros podem continuar ações que protejam direitos de filiação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre presunção absoluta e relativa
- Não confundir impotência com a possibilidade de paternidade