Questão 2 de Ética — OAB 2025
Roberto, advogado autônomo com destacada atuação no Direito Criminal, foi investido no cargo de diretor jurídico da Nossa Estatal, empresa pública federal que atua no mercado financeiro em regime de competição com o setor privado. Acerca da nova condição profissional de Roberto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A nova atividade exercida por Roberto caracteriza incompatibilidade para o exercício da advocacia, mesmo em causa própria.
A atividade de diretor jurídico não é incompatível, mas limita a advocacia.
Durante o período da investidura, Roberto estará exclusivamente legitimado para o exercício da advocacia vinculada ao cargo de diretor jurídico.
Alternativa B — resposta correta
Roberto, durante o período da investidura, somente não poderá atuar como advogado autônomo contra a Fazenda Pública à qual está vinculada sua entidade empregadora.
Roberto não pode atuar como advogado autônomo em qualquer causa, devido à sua nova função.
Uma vez que a atuação de Roberto é na área criminal, sem relação direta com o mercado financeiro, Roberto poderá continuar exercendo normalmente a advocacia autônoma.
A área de atuação não isenta Roberto das limitações impostas pela função pública.
Gabarito comentado
A atuação de Roberto como diretor jurídico gera limitações ao exercício da advocacia.
Por que a alternativa B está correta
Roberto, ao assumir o cargo, deve se dedicar exclusivamente às funções do cargo, limitando sua atuação na advocacia. Isso é uma exigência para evitar conflitos de interesse.
Fundamento legal
Art. 28, Estatuto da OAB
Dica
Lembre-se: cargo público exige dedicação exclusiva e limita a advocacia.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre funções públicas e advocacia autônoma.
- Não esqueça que a incompatibilidade se aplica a qualquer causa, não só contra a Fazenda Pública.