Questão 3 de Empresarial — OAB 2025
Gustavo, conhecido comerciante de Brasília/DF, obteve graduação no curso de Direito. Em sequência, foi aprovado no Exame de Ordem, e, em razão disso, inscreveu-se como advogado na OAB. Desejando conciliar as atividades de comércio com o exercício da advocacia, decidiu reunir, em um mesmo estabelecimento, seu escritório de advocacia e sua loja comercial, adaptando a fachada do prédio para identificar que, naquele local, praticava-se, conjuntamente, o comércio e a advocacia. Para solucionar a parte contábil, decidiu elaborar aditivo ao contrato social da sua sociedade empresária de comércio, tendo incorporado, como finalidade adicional da pessoa jurídica, a atividade de advocacia. Em função da expansão do negócio, admitiu sócios sem formação jurídica na sociedade, para que esses últimos conduzissem a parte comercial, e ele, Gustavo, pudesse se dedicar à prestação de serviços jurídicos. Sobre a natureza e as características da sociedade de advogados e sobre sua constituição e registro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É possível a admissão de sócio não advogado nas sociedades advocatícias, sendo proibido apenas que a razão social contenha o nome daquele sócio não inscrito na OAB.
Sócios não advogados não podem ser admitidos em sociedades de advogados.
A sociedade criada por Gustavo não pode ser admitida a registro, porque congrega serviços de advocacia com atividades estranhas à prática advocatícia, além de contar com sócios não inscritos como advogado.
Alternativa B — resposta correta
Apesar de ser admitida a realização de atividades estranhas à advocacia por parte da sociedade de advogados, a sociedade fundada por Gustavo não pode ser registrada por incluir como sócio pessoa não inscrita como advogado.
A inclusão de sócios não advogados impede o registro da sociedade.
A conduta adotada por Gustavo de incorporar serviços de comércio e advocatícios em uma mesma pessoa jurídica, a despeito de pouco usual, é válida, porque se admite o registro nas juntas comerciais de sociedade que inclua, entre suas finalidades, a atividade de advocacia.
Gabarito comentado
A sociedade de advogados deve ser composta apenas por advogados e não pode exercer atividades estranhas à advocacia.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a sociedade de Gustavo mistura advocacia com comércio e tem sócios não advogados, o que é proibido. Portanto, não pode ser registrada.
Fundamento legal
Art. 15, § 1º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: sócios da advocacia precisam ser advogados, como um time de futebol só com jogadores.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sócios não advogados podem ser admitidos.
- Não confundir a possibilidade de atividades estranhas com a aceitação de sócios não advogados.