Questão 6 de Ética — OAB 2025
O advogado Ivan precisava embarcar em um voo doméstico de Recife para Curitiba, a fim de participar do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao chegar ao balcão de check-in, percebeu que havia esquecido todos os seus documentos de identificação em seu escritório, com exceção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual consta sua foto. A responsável pelo atendimento da companhia aérea informou que não aceitaria a carteira da OAB como documento de identidade e, por isso, Ivan estaria impedido de embarcar. Ivan argumentou que o documento deveria ser aceito como prova de identidade civil, uma vez que é o único documento de identidade profissional obrigatório para o exercício da advocacia. Sobre a hipótese, com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ivan não poderá embarcar, pois a carteira da OAB não é considerada documento de identidade civil válido para viagens nacionais em aviões.
A alternativa ignora a validade da carteira da OAB como documento de identidade.
Ivan poderá embarcar, pois a carteira da OAB constitui prova de identidade civil para todos os fins legais, inclusive para viagens nacionais em aviões.
Alternativa B — resposta correta
Ivan somente poderá embarcar se apresentar outro documento de identificação civil junto com a carteira da OAB, como medida de segurança adicional.
A exigência de outro documento é desnecessária, pois a carteira da OAB é suficiente.
Ivan não poderá embarcar, pois a carteira da OAB só é válida como documento de identificação quando utilizada em exercício da atividade profissional em fóruns e tribunais.
A carteira da OAB é válida fora do ambiente forense, incluindo viagens.
Gabarito comentado
A carteira da OAB é um documento de identidade válido para embarques nacionais.
Por que a alternativa B está correta
A carteira da OAB é reconhecida como prova de identidade civil para todos os fins legais, incluindo viagens. Portanto, Ivan pode embarcar apenas com esse documento.
Fundamento legal
Art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: OAB é identidade, não só para o tribunal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas RG ou CPF são válidos.
- Não confundir a validade da OAB em diferentes contextos.