Questão 7 de Processo Penal — OAB 2025
No âmbito de investigação sigilosa, o Magistrado competente decretou a prisão de João, amigo íntimo de Carlos. Carlos é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Ao saber do cumprimento do mandado, com a consequente custódia de João, Carlos se dirigiu à delegacia e, em seguida, procurou o Magistrado plantonista para tratar do caso. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Carlos somente terá acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João se apresentar procuração para representá-lo. Nesse caso, deve lhe ser franqueado amplo acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial, não sendo possível a imposição de qualquer limitação.
A limitação do acesso aos elementos de prova é permitida, o que torna a afirmação incorreta.
Carlos deverá ter acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João, independentemente da apresentação de procuração para representá-lo. Ademais, deve lhe ser franqueado amplo acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial, não sendo possível a imposição de qualquer limitação.
Carlos precisa apresentar procuração, o que torna a afirmação falsa.
Carlos somente terá acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João se apresentar procuração para representá-lo. Entretanto, o acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial poderá ser delimitado, desde que relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, desde que haja comprovado risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade da investigação.
Alternativa C — resposta correta
Carlos deverá ter acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João, independentemente da apresentação de procuração para representá-lo. Entretanto, o acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial poderá ser delimitado, ainda que relacionados a diligências já encerradas e devidamente documentadas nos autos, desde que haja comprovado risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade da investigação.
Gabarito comentado
O acesso aos autos de investigação sigilosa depende da procuração do representado.
Por que a alternativa C está correta
Carlos precisa da procuração para acessar os autos, mas o acesso pode ser limitado para proteger a investigação. Isso garante a eficiência e eficácia das diligências em andamento.
Fundamento legal
Art. 5º, LXIII, CF/88
Dica
Lembre-se: procuração é chave para o acesso aos autos na investigação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de acesso irrestrito, que não se aplica em investigações sigilosas.
- Não confundir procuração com autorização verbal.