Questão 8 de Ética — OAB 2025
Euclides é advogado regularmente inscrito na OAB e foi flagrado praticando assédio sexual contra diversas colaboradoras de seu escritório, conduta que foi amplamente divulgada na imprensa regional após a veiculação de imagens captadas por câmeras de segurança, nas quais o advogado aparece se insinuando de forma inapropriada. O caso causou grande repercussão regional, afetando a imagem da Advocacia. Diante disso, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional determinou a suspensão preventiva de Euclides, designando sessão especial para ouvi-lo na semana seguinte à suspensão. No mesmo ato, o Tribunal estabeleceu que o processo disciplinar deveria ser concluído em prazo máximo de 180 dias. Com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, sobre a decisão do Tribunal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O procedimento adotado foi regular, pois diante da gravidade dos fatos e da ampla repercussão, o Tribunal de Ética pode suspender preventivamente o advogado e prorrogar o prazo do processo disciplinar para até 180 dias.
A prorrogação do prazo para 180 dias é irregular, pois o correto é 90 dias.
O procedimento adotado foi válido apenas quanto à suspensão, pois o Estatuto admite a suspensão preventiva sem qualquer necessidade de notificação ou sessão de oitiva, desde que haja repercussão negativa à imagem da OAB.
A suspensão preventiva requer notificação e oitiva do advogado antes da decisão.
O procedimento foi irregular, porque a suspensão preventiva do advogado somente é válida se o representado for previamente notificado ou, depois de notificado, não comparecer, e o prazo máximo do processo, na hipótese, é de 90 dias.
Alternativa C — resposta correta
O procedimento adotado foi regular quanto ao prazo máximo de duração do processo disciplinar, mas irregular quanto à suspensão preventiva, pois, embora seja cabível, a oitiva do advogado deve ocorrer antes da suspensão, e não posteriormente.
Gabarito comentado
A suspensão preventiva de um advogado deve seguir procedimentos específicos para ser válida.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a notificação prévia é essencial e o prazo máximo para o processo disciplinar é de 90 dias. A suspensão sem notificação fere o direito de defesa do advogado.
Fundamento legal
Art. 37, § 1º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: notificação prévia e 90 dias são essenciais para a suspensão válida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a gravidade dos fatos dispensa a notificação.
- Não confundir o prazo de 90 dias com a possibilidade de prorrogação para 180 dias.