Questão 9 de Ética — OAB 2025
John Locke, em seu Segundo Tratado sobre o Governo, fala da instituição de uma sociedade política onde devem vigorar não mais as leis da natureza, mas as leis feitas pelo poder civil. Portanto, nessa sociedade política, o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas. Assinale a opção que, segundo Locke no livro em referência, expressa corretamente a ideia de cumprimento e obediência às leis civis.
Alternativas
Todas as pessoas, as mais distintas e as mais modestas, estão sujeitas às leis feitas pelo parlamento, inclusive os próprios parlamentares, pois ninguém pode, na sociedade civil, isentar- se das leis que a regem.
Alternativa A — resposta correta
Os cidadãos ficam sujeitos às leis do governo civil após o contrato social, mas o soberano, encarnado nos agentes do governo, não faz parte do pacto e, por isso, não deve obediência às leis que produz.
A afirmação de que o soberano não deve obediência às leis é falsa, pois todos estão sujeitos a elas.
Os cidadãos e os governantes estão sujeitos às leis instituídas após o contrato social, contudo as autoridades religiosas, ainda que vivam na sociedade civil, não devem obediência às leis, mas, sim, a Deus.
As autoridades religiosas também devem obedecer às leis civis, não podendo se isentar por razões religiosas.
Os governantes, responsáveis pela administração da sociedade política, e os governados devem se submeter ao império da lei, contudo, parlamentares e magistrados estão isentos da obediência à lei para exercerem seu ofício de forma livre e soberana.
Parlamentares e magistrados não estão isentos das leis, pois a obediência é universal na sociedade civil.
Gabarito comentado
John Locke defende que todos, incluindo parlamentares, devem obedecer às leis civis.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque afirma que todos estão sujeitos às leis feitas pelo parlamento, sem exceções. Isso reflete a ideia de igualdade perante a lei na sociedade civil.
Fundamento legal
Art. 5º, CF/88
Dica
Lembre-se: na sociedade civil, todos são iguais perante a lei.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de isenção de autoridades
- Não confundir obediência civil com obrigações religiosas