Questão 15 de Constitucional — OAB 2025
A partir da análise do conflito entre normas constitucionais originárias em uma relação processual, ambas válidas e vigentes, João, advogado do autor, sustentou que a norma X, por ser, sob a perspectiva conteudística, materialmente constitucional, deve ter preponderância sobre a norma Y, pois esta última versa sobre matéria que não é própria de uma Constituição, sendo considerada norma constitucional apenas sob o prisma da forma. Pedro, advogado da parte ex adversa, por não concordar com a análise de João, se opõe, afirmando que, sob uma perspectiva normativo-hierárquica, a discussão não possui sentido, já que, prima facie, ambas as normas possuem a mesma hierarquia no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Sobre a hipótese apresentada, segundo a visão jurídico- constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João está correto, pois as normas constitucionais, na perspectiva meramente formal, possuem, prima facie, status legal e, portanto, hierarquia inferior àquelas materialmente constitucionais.
A norma formalmente constitucional não tem hierarquia inferior à norma materialmente constitucional.
Pedro está correto, porque as normas formalmente constitucionais, sob a perspectiva do conteúdo, obrigatoriamente também o são sob a perspectiva de análise material.
Normas formalmente constitucionais podem não ter conteúdo material, não obrigando a equivalência.
João, como a norma Y consubstancia norma constitucional somente sob o ponto de vista formal, está correto, pois há de se considerar que a ela deve ser sempre atribuído status supralegal, mas infraconstitucional.
Pedro está correto, porque as normas X e Y, na perspectiva normativo-hierárquica, não possuem qualquer superioridade uma sobre a outra, sendo reconhecida em ambas a estatura constitucional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O conflito entre normas constitucionais deve ser analisado pela perspectiva normativo-hierárquica.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque ambas as normas possuem a mesma hierarquia e são consideradas constitucionais. Não há superioridade entre elas na análise proposta.
Fundamento legal
Art. 1º, CF/88
Dica
Lembre-se: hierarquia não significa conteúdo, ambas podem ser constitucionais sem superioridade.
Pegadinhas
- Cuidado com a interpretação de 'material' e 'formal'
- Não confundir hierarquia com conteúdo das normas