Questão 16 de Administrativo — OAB 2025
Durante uma forte tempestade que causou inundações e interrupções no fornecimento de energia na cidade Delta, o Prefeito Municipal, buscando evitar o agravamento da situação de iminente perigo público, requisitou um gerador de energia de propriedade da sociedade empresária Gama para manter em funcionamento o hospital municipal. O equipamento foi utilizado por dois dias, até que o fornecimento de energia fosse restabelecido, o que não causou qualquer dano ao bem requisitado. Diante dessa situação, o sócio-gerente de Gama compareceu à Prefeitura de Delta para exigir indenização pela requisição do bem. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A sociedade empresária Gama tem direito à indenização, independentemente de ter havido dano ao bem.
A indenização não é automática, depende de dano ao bem.
Como o bem não sofreu danos durante sua utilização, a sociedade empresária Gama não tem direito à indenização.
Alternativa B — resposta correta
A utilização de bem privado, em prol do interesse público, sendo-lhe causado dano, ou não, não gera direito à indenização.
A afirmação ignora que a indenização é devida se houver dano ao bem.
A sociedade empresária Gama só teria direito à indenização se a requisição tivesse sido realizada por autoridade federal, mas não pela autoridade citada no caso concreto.
A requisição pode ser feita por autoridades municipais, não apenas federais.
Gabarito comentado
A requisição de bens privados pelo poder público pode não gerar direito à indenização se não houver dano ao bem.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a indenização só é devida se houver dano ao bem requisitado. Como não houve danos, a empresa não tem direito à indenização.
Fundamento legal
Art. 5º, XXV, CF/88
Dica
Lembre-se: sem dano, sem indenização.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda requisição gera indenização
- Não confundir requisição com desapropriação