Questão 19 de Constitucional — OAB 2025
Maria e João foram eleitos, respectivamente, prefeita e vice- prefeito do Município Alfa, com poucos votos de vantagem sobre Ana e Antônio, que formavam a outra chapa que disputou a eleição. Dez dias após a diplomação dos eleitos, os integrantes da chapa derrotada obtiveram provas cabais de que os integrantes da chapa vencedora teriam praticado uma fraude, o que comprometera a normalidade e a legitimidade do pleito. Sobre o caso apresentado, como advogado(a) dos integrantes da chapa derrotada, assinale a medida judicial que deve ser ajuizada em face dos integrantes da chapa vencedora.
Alternativas
Investigação judicial eleitoral.
Investigação judicial eleitoral é para apurar irregularidades durante a campanha, não após a diplomação.
Ação de captação ilícita de votos.
Captação ilícita de votos é uma infração que deve ser apurada antes da eleição, não após a diplomação.
Recurso contra expedição de diploma.
Recurso contra expedição de diploma é cabível em casos de vícios formais, não de fraude comprovada.
Ação de impugnação de mandato eletivo.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A ação de impugnação de mandato eletivo é o meio adequado para contestar a legitimidade de um eleito por fraude.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite a contestação da legitimidade do mandato devido a irregularidades no pleito. Essa ação é prevista para proteger a normalidade das eleições.
Fundamento legal
Art. 14, § 10, da CF/88
Dica
Lembre-se: fraude após a eleição pede impugnação, não recurso.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre impugnação e investigação
- Não confundir captação ilícita com fraude eleitoral