Questão 20 de Constitucional — OAB 2025
Pedro, que teve deferido o registro de candidatura para concorrer ao cargo eletivo de Prefeito Municipal de uma importante capital brasileira, deseja aumentar a capilaridade de seu projeto de governo junto à população, de modo que um número maior de eleitores tenha conhecimento de suas propostas. Com esse objetivo, consultou você, como advogado(a), a respeito da possibilidade de veicular propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante o período de propaganda eleitoral. Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua resposta.
Alternativas
A realização da propaganda eleitoral na forma pretendida é vedada, em qualquer hipótese.
A propaganda eleitoral paga é permitida, portanto essa alternativa é falsa.
A propaganda eleitoral que ele deseja realizar é a única de natureza não gratuita permitida pela legislação eleitoral, podendo ser realizada até o dia da eleição.
A propaganda eleitoral pode ser realizada até a antevéspera da eleição, não até o dia da eleição.
A veiculação de anúncios de propaganda eleitoral na imprensa escrita é permitida, observados limites quantitativos e de espaço, até a antevéspera das eleições.
Alternativa C — resposta correta
Somente os partidos políticos podem contratar a realização da propaganda eleitoral pretendida por Pedro, sendo os limites quantitativos distribuídos internamente entre os candidatos do respectivo partido.
Gabarito comentado
A propaganda eleitoral paga na imprensa escrita é permitida até a antevéspera das eleições.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a legislação permite a veiculação de anúncios de propaganda eleitoral, respeitando limites de espaço e quantidade. Essa prática é válida até um dia antes da eleição.
Fundamento legal
Art. 43 da Lei nº 9.504/97
Dica
Lembre-se: propaganda paga é liberada até a véspera da eleição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre propaganda gratuita e paga
- Não confundir os limites de tempo com os limites de espaço