Questão 21 de Empresarial — OAB 2025
João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido como competente para resolver eventuais conflitos. A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira. Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.
Alternativas
A do Brasil, devido à cláusula de eleição de foro.
A cláusula de eleição de foro não determina a lei aplicável, apenas o foro.
A do Japão, porque é o local em que João é domiciliado.
O domicílio de João não é relevante para a escolha da lei aplicável ao contrato.
A do Brasil, porque é o local em que Adam é domiciliado.
O domicílio de Adam também não influencia na legislação aplicável ao contrato.
A do Japão, porque é o local em que o contrato foi celebrado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A escolha do foro não altera a aplicação da lei do local onde o contrato foi celebrado.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a lei do Japão deve ser aplicada, já que o contrato foi celebrado lá. A cláusula de eleição de foro não muda a legislação aplicável ao contrato.
Fundamento legal
Art. 9º da LINDB
Dica
Lembre-se: o local de celebração do contrato é o que conta para a lei aplicável.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre foro e lei aplicável
- Não confundir domicílio das partes com o local de celebração do contrato