Questão 22 de Internacional — OAB 2025
A Convenção de Viena sobre os Direitos dos Tratados de 1969 estabelece regras gerais para os tratados internacionais em relação a diversos aspectos, como entrada em vigor, aplicação e interpretação. Quanto à interpretação dos tratados, estes devem ser interpretados de boa-fé levando em consideração o contexto, o objetivo e a finalidade. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Para os fins de interpretação de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, seu preâmbulo e anexos.
Alternativa A — resposta correta
Toda vez que um tratado for autenticado em duas ou mais línguas, sem exceção, seu texto tem validade em cada uma delas.
Nem sempre todos os textos em línguas diferentes têm a mesma validade, depende do que o tratado estabelece.
Uma versão do tratado em língua diversa daquelas em que o texto foi autenticado, só será considerada texto autêntico se o tratado o previr.
Uma versão em língua diferente só é autêntica se o tratado permitir, o que não é uma regra geral.
Não são admitidos meios suplementares de interpretação dos tratados internacionais, como os trabalhos preparatórios e as circunstâncias de conclusão do tratado, ainda que a interpretação deixe o sentido ambíguo ou obscuro.
Meios suplementares de interpretação são permitidos, especialmente em casos de ambiguidade.
Gabarito comentado
A interpretação dos tratados internacionais deve considerar o contexto, incluindo texto, preâmbulo e anexos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o contexto de um tratado inclui seu preâmbulo e anexos, conforme a Convenção de Viena. Isso garante uma interpretação mais completa e precisa do tratado.
Fundamento legal
Art. 31, Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Dica
Lembre-se: contexto é tudo que está ao redor do texto do tratado.
Pegadinhas
- Cuidado com a validade das versões em diferentes línguas
- Não confundir interpretação restrita com interpretação ampliada