Questão 31 de Administrativo — OAB 2025
Jaílson pretende adquirir uma propriedade rural, considerada média nos termos da lei, que será a única de sua titularidade, para realizar a plantação de alimentos orgânicos para subsistência, mas tem o receio de investir todas as suas economias em imóvel que seja passível de desapropriação para fins de reforma agrária pela União, mediante indenização em títulos da dívida agrária. Diante disso, Jaílson consultou você, como advogado(a), acerca dos bens que podem ser objeto dessa intervenção do Estado na propriedade. Assinale a opção que apresenta a informação que você, corretamente, prestou.
Alternativas
São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, assim definidas em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
Alternativa A — resposta correta
Qualquer propriedade é passível de desapropriação para fins de reforma agrária, independentemente de seu tamanho ou produtividade.
A desapropriação não é indiscriminada e depende do tamanho da propriedade.
O tamanho da propriedade não é relevante com relação à desapropriação para fins de reforma agrária, pois são insuscetíveis de tal medida apenas os imóveis produtivos.
O tamanho da propriedade é relevante; apenas pequenas e médias propriedades são protegidas.
Somente os latifúndios são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, ainda que sejam produtivos.
Latifúndios são passíveis de desapropriação, mas não são a única categoria.
Gabarito comentado
A desapropriação para reforma agrária tem regras específicas sobre o tamanho da propriedade.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a pequena e média propriedade rural são protegidas, desde que o proprietário não tenha outra. Isso evita a desapropriação injusta de pequenos agricultores.
Fundamento legal
Art. 184, CF/88
Dica
Lembre-se: pequenas e médias propriedades são 'protegidas', enquanto latifúndios podem ser desapropriados.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que qualquer propriedade pode ser desapropriada.
- Não confundir a proteção das pequenas propriedades com a produtividade.