Questão 45 de Consumidor — OAB 2025
Joana, aposentada, contratou diversos empréstimos ao longo dos anos para fazer frente a necessidades inesperadas, em razão de um grave problema de saúde que enfrentou, além de assumir dívidas com cartões de crédito, lojas e empréstimos consignados. Com o tempo, Joana não conseguiu mais pagar todas as parcelas, que agora superam o valor de sua aposentadoria, comprometendo suas despesas básicas, como alimentação e saúde. Buscando uma solução, Joana o(a) procurou, como advogado(a), para que você a assessorasse no caso. Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção que apresenta seu parecer.
Alternativas
Joana pode requerer judicialmente a renegociação das dívidas contraídas para consumo pessoal, mas não dos empréstimos financeiros.
Joana pode renegociar todas as dívidas, incluindo empréstimos financeiros.
Joana pode requerer judicialmente a renegociação de suas dívidas, preservando o mínimo existencial, e buscar um plano de pagamento compatível com sua renda.
Alternativa B — resposta correta
O deferimento do pedido judicial de renegociação das dívidas dependerá de Joana provar que as obrigações foram contraídas em razão do seu grave problema de saúde.
A prova do problema de saúde não é necessária para a renegociação das dívidas.
Joana é responsável por suas dívidas, inexistindo possibilidade de renegociação judicial, pois as obrigações contratuais devem ser cumpridas independentemente das dificuldades financeiras.
A renegociação judicial é possível, mesmo em caso de dificuldades financeiras.
Gabarito comentado
Joana pode renegociar suas dívidas para garantir sua sobrevivência financeira.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque Joana tem direito à proteção do mínimo existencial e pode buscar um plano de pagamento que se adeque à sua renda.
Fundamento legal
Art. 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Lembre-se: o mínimo existencial deve ser sempre preservado nas renegociações.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que dívidas pessoais não podem ser renegociadas.
- Não confundir a responsabilidade da dívida com a possibilidade de renegociação.