Questão 47 de Empresarial — OAB 2025
No contrato de sociedade em conta de participação firmado entre o sócio ostensivo e quatro sócios participantes não há cláusula dispondo sobre a admissão de novos sócios. Diante da omissão, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É defeso ao sócio ostensivo admitir novo sócio sem o consentimento expresso ou tácito dos demais sócios, sendo tácito o consentimento se eles não se opuserem nos trinta dias seguintes ao ingresso do novo sócio.
A alternativa A está errada porque o consentimento tácito não se aplica sem uma cláusula específica.
O sócio ostensivo pode admitir novo sócio com ou sem o consentimento dos demais sócios em razão de sua responsabilidade ilimitada e pessoal pelo exercício da atividade constitutiva do objeto social.
A alternativa B é incorreta, pois a responsabilidade ilimitada do sócio ostensivo não lhe confere poder absoluto para admitir novos sócios.
É defeso ao sócio ostensivo admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais sócios.
Alternativa C — resposta correta
O sócio ostensivo pode admitir novo sócio com o consentimento da maioria dos demais sócios; havendo empate, cabe a ele o voto de qualidade.
Gabarito comentado
A admissão de novos sócios em sociedade em conta de participação depende do consentimento dos sócios participantes.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o sócio ostensivo não pode admitir novos sócios sem a autorização dos demais. Isso garante a proteção dos interesses dos sócios participantes.
Fundamento legal
Art. 1.096, CC
Dica
Lembre-se: sócio ostensivo = autorização dos outros sócios.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de consentimento tácito
- Não confundir responsabilidade ilimitada com poder de decisão