Questão 49 de Empresarial — OAB 2025
Francisco Morato tem domicílio em Cidade Ocidental/GO e pretende ser empresário individual em Brasília/DF. Se o negócio der certo, Francisco Morato pretende abrir duas filiais, uma em Unaí/MG e, outra, em Natividade/TO. Considerando-se as normas do Código Civil para a inscrição do empresário e da instituição de filiais, é correto afirmar que Francisco Morato deverá realizar sua inscrição como empresário na Junta Comercial do
Alternativas
Estado de Goiás, tendo como referência a cidade do seu domicílo, Cidade Ocidental, e, com relação às filiais, nas Juntas Comerciais dos Estados de Minas Gerais e do Tocantins, sem necessidade de averbação da constituição das filiais na Junta Comercial do Estado de Goiás.
A inscrição não pode ser feita no Estado de Goiás, pois a sede é em Brasília.
Distrito Federal, tendo como referência a sede da sociedade empresária, Brasília, e, com relação às filiais, nas Juntas Comerciais dos Estados de Minas Gerais e do Tocantins, com averbação da constituição das filiais na Junta Comercial do Distrito Federal.
Alternativa B — resposta correta
Estado de Goiás, tendo como referência a cidade do seu domicílo, Cidade Ocidental, e, com relação às filiais, na mesma Junta Comercial, por ser o lugar do seu domicílio.
As filiais não podem ser registradas na mesma Junta da sede, devem ser registradas nos respectivos estados.
Distrito Federal, tendo como referência a sede da sociedade empresária, Brasília, e, com relação às filiais, na mesma Junta Comercial por ser o lugar da sede.
As filiais precisam ser registradas nas Juntas dos estados onde estão localizadas, não na do DF.
Gabarito comentado
A inscrição do empresário deve ser feita na Junta Comercial do local da sede e das filiais.
Por que a alternativa B está correta
Francisco deve se inscrever na Junta Comercial do DF, onde está a sede, e nas Juntas dos Estados das filiais, com averbação no DF. Isso garante a regularidade do empresário em todos os locais de atuação.
Fundamento legal
Art. 966 e Art. 1.150 do Código Civil
Dica
Lembre-se: sede e filiais têm Juntas Comerciais diferentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre domicílio e sede
- Não esquecer da averbação das filiais na Junta do DF